- 1 -A Comissão Portuguesa de História Militar, abreviadamente designada por CPHM, tem por missão promover e coordenar a investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional, bem como a proteção e divulgação do património histórico-militar, e assegurar a representação internacional junto de estruturas internacionais congéneres.
- 2 -A organização, as competências e o funcionamento dos órgãos e serviços CPHM são os previstos em diploma próprio.
Artigo 24.º — Comissão Portuguesa de História Militar
Vigente desde: 29/12/2014
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Em vigor desde 29/12/2014