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Artigo 2.º

Instalação

Redação registada como em vigor em 04/07/1998.

Esta redação foi substituída em 18/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à direcção da APB - Associação Portuguesa de Biólogos, abreviadamente designada direcção, proceder à instalação da Ordem, para o que:
    1. a)Prepara os regulamentos internos necessários ao funcionamento da Ordem;
    2. b)Promove a inscrição dos biólogos;
    3. c)Prepara os actos eleitorais para os órgãos nacionais e regionais da Ordem;
    4. d)Confere posse ao bastonário que for eleito;
    5. e)Realiza os demais actos necessários à instalação e normal funcionamento da Ordem;
    6. f)Presta contas do mandato exercido.
  2. 2 -A aplicação do novo Estatuto não prejudica a inscrição automática na Ordem dos actuais membros da APB - Associação Portuguesa de Biólogos, inscritos ao abrigo das disposições estatutárias respectivas, desde que reúnam as habilitações legalmente exigidas.
  3. 3 -Na execução dos actos de instalação, a direcção rege-se, com as necessárias adaptações, pelo regime previsto no Estatuto anexo ao presente diploma.
  4. 4 -O período de instalação não pode exceder o prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente diploma, cessando com a investidura dos órgãos nacionais da Ordem.
  5. 5 -O termo do período de instalação requer uma declaração formal pública da direcção da Ordem.