Art.º 42 · Decreto-Lei n.º 184/2004 — Dependências hierárquicas

1 -O pessoal não docente depende hierarquicamente do órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas.
2 -As competências referidas no número anterior são delegáveis, sem possibilidade de subdelegação, nos membros do órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, dependem hierarquicamente do chefe dos serviços de administração escolar todos os funcionários e agentes afectos a estes serviços.
4 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, o pessoal auxiliar de acção educativa depende hierarquicamente do respectivo encarregado de coordenação.

Artigo 42.º — Dependências hierárquicas