Artigo 16.º — Centro de Treino, Avaliação e Certificação

Vigente desde: 29/12/2014

1 -Ao CTAC incumbe planear e conduzir a certificação de forças conjuntas, bem como validar as lições identificadas e estabelecer lições aprendidas.
2 -O CTAC é chefiado por um capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.

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Em vigor desde 29/12/2014