Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 184/2014 — Estrutura

1 -O COM é comandado por um contra-almirante ou major-general, que desempenha as funções de Comandante Operacional da Madeira, na dependência direta do CEMGFA.
2 -O COM tem a seguinte estrutura:
1. a)O Estado-Maior do COM;
2. b)O Centro de Situação e Operações;
3. c)Os órgãos de apoio.
3 -A estrutura, efetivos e dimensão do COM é reforçada quando necessário, por elementos dos ramos das Forças Armadas, designadamente em estado de guerra e em estados de exceção, bem como para o desenvolvimento de operações, para o planeamento e condução de exercícios conjuntos, ou para missões no âmbito da proteção civil, de acordo com diretivas superiores.
4 -O Estado-Maior do COM é dirigido por um capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, tem natureza conjunta e organização aligeirada e constitui o órgão de planeamento e de apoio à decisão do Comandante Operacional da Madeira, tendo em vista a prossecução das atribuições do COM.
5 -O Estado-Maior do COM compreende as seguintes áreas:
1. a)Operações;
2. b)Informações;
3. c)Comunicações e Sistemas de Informação.
6 -O Centro de Situação e Operações, com funcionamento e dimensão flexível, prossegue as seguintes atribuições:
1. a)Acompanhar a situação das forças e meios em operações e apoiar o exercício do comando e controlo das forças e meios atribuídos;
2. b)Avaliar as capacidades militares, estados de prontidão, prazos de disponibilidade e capacidade de sustentação para o combate dos elementos da componente operacional do sistema de forças baseados ou destacados na área de responsabilidade do COM;
3. c)Propor a adoção das medidas corretivas tidas por necessárias, no âmbito do disposto na alínea anterior;
4. d)Apoiar o Comandante Operacional da Madeira na coordenação da participação das Forças Armadas em ações de proteção civil na Região Autónoma da Madeira.
7 -Os órgãos de apoio do COM destinam-se a apoiar o Comandante Operacional da Madeira nas áreas das comunicações e sistemas de informação, secretariado e serviços, no controlo orçamental e do património atribuído ao COM, integrando ainda um sub-registo.
8 -O COM é apoiado pelo Comando da Zona Militar da Madeira, designadamente no âmbito administrativo-logístico, de manutenção dos sistemas de comunicação e informação, de segurança externa das instalações e no controlo das respetivas servidões militares, quando existam.

Artigo 23.º — Estrutura

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