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Artigo 5.º — Estrutura

Vigente desde: 29/12/2014
  1. 1 -O EMGFA é chefiado pelo CEMGFA e compreende:
    1. a)O Adjunto para o Planeamento e Coordenação (ADJPC);
    2. b)O Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM);
    3. c)O Comando Operacional dos Açores (COA);
    4. d)O Comando Operacional da Madeira (COM);
    5. e)A Divisão de Planeamento Estratégico Militar (DIPLAEM);
    6. f)A Divisão de Recursos (DIREC);
    7. g)A Direção de Comunicações e Sistemas de Informação (DIRCSI);
    8. h)O Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL);
    9. i)A Direção de Saúde Militar (DIRSAM);
    10. j)A Direção de Finanças (DIRFIN);
    11. k)O Comando de Apoio Geral (COAG).
  2. 2 -No âmbito do EMGFA inserem-se ainda, como órgãos na dependência direta do CEMGFA e regulados por legislação própria:
    1. a)O Instituto Universitário Militar (IUM);
    2. b)As missões militares no estrangeiro.
  3. 3 -Em estado de guerra, podem ser constituídos comandos-chefes, na dependência do CEMGFA, com o objetivo de permitir a condução de operações militares, dispondo os respetivos comandantes-chefes das competências, forças e meios que lhes forem outorgados por carta de comando.

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Em vigor desde 29/12/2014

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