Art.º 50 · Decreto-Lei n.º 184/2014 — Criação, extinção e reestruturação de serviços e organismos

1 -São criados:
1. a)O CCOM;
2. b)A DIRCSI;
3. c)A DIRSAM;
4. d)A DIRFIN;
5. e)O COAG;
6. f)O IUM.
2 -São extintos, sendo objeto de fusão:
1. a)O Estado-Maior Conjunto, sendo as suas atribuições integradas nas divisões do Estado-Maior, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;
2. b)A Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação, sendo as suas atribuições integradas na DIRCSI;
3. c)O Comando Operacional Conjunto, sendo as suas atribuições integradas no CCOM;
4. d)O Quartel-General de Operações Especiais, sendo as suas atribuições integradas no CCOM;
5. e)O Órgão de Administração e Finanças, sendo as suas atribuições integradas na DIRFIN;
6. f)A Unidade de Apoio POSUPNATO, sendo as suas atribuições integradas no COAG.
7. g)O Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), sendo as suas atribuições integradas no IUM.
3 -São objeto de reestruturação:
1. a)A DIPLAEM;
2. b)A DIREC;
3. c)O CISMIL.
4 -Compete ao CEMGFA determinar, por despacho, quais as chefias que procedem às operações e decisões necessárias à reorganização de serviços, podendo essa competência ser delegada.

Artigo 50.º — Criação, extinção e reestruturação de serviços e organismos