Artigo 35.º — Atribuições

À Direcção dos Serviços de Pontes cabe promover a construção e conservação de pontes e outras obras de arte especiais, programar, coordenar e controlar a elaboração dos respectivos projectos e a execução das obras, exercendo directamente essas actividades sempre que não possam ser atribuídas aos serviços regionais, e ainda promover directamente ou através destes o lançamento dos empreendimentos.