Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 184/78 — Estrutura geral

1 -São órgãos da JAE:
1. a)Presidente;
2. b)Conselho Directivo;
3. c)Conselho Administrativo;
4. d)Conselho Consultivo.
2 -São serviços centrais da JAE:
A) Serviços executivos:
1. a)Direcção dos Serviços de Construção;
2. b)Direcção dos Serviços de Conservação;
3. c)Direcção dos Serviços de Pontes;
4. d)Direcção dos Serviços Gerais;
5. e)Direcção dos Serviços de Administração;
  B) Serviços de apoio:
6. a)Gabinete de Planeamento e Programação;
7. b)Gabinete de Organização e Informática;
8. c)Assessoria Jurídica;
9. d)Serviço de Relações Públicas;
10. e)Secretariado.
3 -São serviços regionais da JAE:
1. a)Direcções de serviços regionais de estradas;
2. b)Direcções de estradas.

Artigo 5.º — Estrutura geral