Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 184/84 — (Recrutamento)

1 -Ao recrutamento e selecção do pessoal não docente do Instituto é aplicável o disposto na lei geral, salvo o disposto nos números seguintes.
2 -O recrutamento para os lugares de técnico superior e de pessoal técnico-profissional, uns e outros dos serviços de biblioteca, arquivo e documentação, será efectuado nos termos do Decreto-Lei n.º 280/79, de 10 de Agosto.
3 -O recrutamento para os lugares de tesoureiro e de secretário-recepcionista será efectuado de acordo com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de Outubro.
4 -O recrutamento para o lugar de secretário será efectuado de entre os licenciados com o curso superior adequado.
5 -O recrutamento para os lugares de chefe de secção será efectuado de entre os primeiros-oficiais com, pelo menos, 3 anos de bom e efectivo serviço na categoia ou de entre diplomados com curso supe rior e experiência adequada.
6 -Os lugares de técnico auxiliar principal e de 1.ª classe serão providos de entre técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classes respectivamente com, pelo menos, 3 anos de bom e efectivo serviço, efectuando o recrutamento de técnicos auxiliares de 2.ª classe de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou equivalente.
7 -Os lugares de auxiliar de manutenção serão providos de acordo com as normas aplicáveis às categorias de contínuo e de porteiro do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

Artigo 3.º — (Recrutamento)