Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 185/2003 — Operador de mercado

1 -O operador de mercado é a entidade responsável pela gestão do mercado organizado e pela concretização de actividades conexas, como sejam a determinação de índices e a divulgação de informação.
2 -Compete ao operador de mercado fixar os critérios para a determinação dos índices de preços referentes a cada um dos diferentes tipos de contratos transaccionados.
3 -O operador de mercado é responsável pela divulgação de informação de uma forma transparente e não discriminatória, devendo, nomeadamente, publicar informação, agregada por agente, relativa a preços e a quantidades transaccionadas.
4 -Cabe ainda ao operador de mercado a comunicação ao operador de sistema de toda a informação relevante para a verificação técnica do sistema e para a gestão comercial da capacidade de interligação.
5 -Para os efeitos deste diploma, considera-se operador de sistema a entidade responsável pela gestão e operação em tempo real dos fluxos de energia da RNT e das interligações, por forma a garantir a continuidade do fornecimento.
6 -O operador de sistema será igualmente responsável pela contratualização junto dos produtores dos serviços de sistema necessários para a garantia de abastecimento segundo um modelo contratual a definir e uma metodologia de remuneração que assegure a manutenção do equilíbrio contratual.

Artigo 12.º — Operador de mercado