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Decreto-Lei n.º 185/2014

Artigo 16.ºSuperintendência das Tecnologias da Informação

Em vigor desde 29/12/2014
  1. 1 -A STI tem por missão assegurar as atividades da Marinha no domínio da administração dos recursos informacionais, sem prejuízo da competência específica de outras entidades.
  2. 2 -O Superintendente das Tecnologias da Informação é um comodoro, na direta dependência do CEMA.
  3. 3 -O Superintendente das Tecnologias da Informação dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos os órgãos da Marinha no domínio dos recursos informacionais, compreendendo a análise, gestão e arquivo da informação, e os sistemas, infraestruturas de suporte e tecnologias da informação e de comunicações, sem prejuízo da autoridade funcional do Superintendente do Material no âmbito das unidades navais.
  4. 4 -A STI compreende:
    1. a)O Superintendente;
    2. b)O Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha;
    3. c)A Direção de Análise e Gestão da Informação;
    4. d)A Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC).