1 -As bases têm por missão assegurar atividades relacionadas com o apoio logístico às forças e unidades operacionais, bem como a outras unidades e organismos situados na sua área ou por si apoiados, e com a manutenção e segurança das instalações.
2 -São bases da Marinha:
a)A Base Naval de Lisboa (BNL);
b)A Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha (UAICM).
3 -O Comandante da BNL é um capitão-de-mar-e-guerra, na direta dependência do Comandante Naval.
4 -O Comandante da UAICM é um capitão-de-mar-e-guerra, na direta dependência do VCEMA.