Artigo 24.ºDisposições genéricas

Em vigor desde 29/12/2014

1 -Os órgãos de base têm por missão a formação, a sustentação e o apoio geral da Marinha.
2 -Os órgãos de base da Marinha compreendem:
1. a)As bases;
2. b)A Escola Naval (EN);
3. c)As escolas e centros de formação do Sistema de Formação Profissional da Marinha (SFPM);
4. d)As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais;
5. e)Os órgãos de execução de serviços;
6. f)Os órgãos de natureza cultural.