Artigo 17.º
Candidatos aos concursos para recrutamento de professores adjuntos
Redação registada como em vigor em 14/05/2010.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Aos concursos para recrutamento de professores-adjuntos podem apresentar-se os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto concurso.