Saltar para o conteúdo principal

Artigo 21.º

(Júris dos concursos documentais para recrutamento de assistentes e professores-adjuntos)

Redação registada como em vigor em 01/07/1981.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho científico designará três professores-adjuntos ou professores-coordenadores da disciplina ou área científica para que for aberto o concurso a fim de procederem à análise dos documentos e ordenação fundamentada dos candidatos, de acordo com os prazos e critérios previamente fixados por aquele conselho.
  2. 2 -Nos concursos para recrutamento de professores-adjuntos os professores de igual categoria a incluir eventualmente no júri a que se refere o n.º 1 deverão ser de nomeação definitiva.
  3. 3 -O júri será presidido pelo professor mais antigo da categoria mais elevada.
  4. 4 -No caso de não haver na escola professores nas condições exigidas nos números anteriores, o conselho científico solicitará a outros estabelecimentos de ensino superior a designação dos professores necessários.
  5. 5 -A ordenação dos candidatos deverá ser homologada pelo conselho científico, em reunião a convocar expressamente pelo presidente, no prazo máximo de dez dias, contados a partir da data em que dela tiver tomado conhecimento.