Artigo 44.º

Precedência

Redação registada como em vigor em 01/09/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -As regras para efeitos de precedência entre os docentes são fixadas em regulamento aprovado pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior.
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
4 -(Revogado.)
5 -(Revogado.)
6 -(Revogado.)