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Artigo 22.º

Obras no aeródromo

Redação registada como em vigor em 01/06/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Sempre que sejam programadas obras de beneficiação, reconstrução, ampliação ou modificação do aeródromo que pela sua natureza e duração possam conduzir à degradação da segurança da operação, o operador deve apresentar ao INAC um plano operacional de trabalhos, para efeitos de aceitação prévia, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da entrega do plano acima mencionado para o efeito de emissão de parecer.
  2. 2 -No caso do número anterior, o INAC deve remeter à autoridade nacional competente no domínio da meteorologia o plano operacional de trabalhos para o efeito de apreciação.
  3. 3 -O plano referido no n.º 1 deve ser remetido ao INAC com a antecedência mínima de 75 dias.
  4. 4 -Nos casos de reconhecida urgência, o prazo referido no número anterior pode ser reduzido, desde que os trabalhos sejam previamente autorizados pelo INAC e divulgados via NOTAM.
  5. 5 -Do plano operacional de trabalhos devem constar os seguintes elementos:
    1. a)Projecto e memória descritiva dos trabalhos a efectuar;
    2. b)Faseamento e calendarização da obra;
    3. c)Indicação das distâncias declaradas referentes à pista afectada, nos casos em que houver necessidade de alteração ou deslocação de soleiras;
    4. d)Alterações à sinalização diurna e luminosa;
    5. e)Trabalhos em áreas adjacentes às pistas, caminhos de circulação e placas de estacionamento;
    6. f)Controlo de acessos à área de trabalhos;
    7. g)Medidas de segurança operacional;
    8. h)Medidas de segurança aeroportuária contra actos de interferência ilícita;
    9. i)Alteração de procedimentos relativos à operação de aeronaves;
    10. j)Proposta de NOTAM a emitir, ou identificação da necessidade de emissão de NOTAM e a respectiva solicitação;
    11. l)Quaisquer outros elementos que o operador considere relevantes para o plano.