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Artigo 3.º

Abreviaturas

Redação registada como em vigor em 01/06/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por:

  1. a)«AFIS» (Aerodrome Flight Information Service) o serviço de informação de voo;
  2. b)«AFTN» (Aeronautical Fixed Telecomunications Network) a rede fixa de comunicações aeronáuticas;
  3. c)«AIP» (Aeronautical Information Publication) a publicação de informação aeronáutica emitida sob responsabilidade do Estado;
  4. d)«AIS» (Aeronautical Information Service) os serviços de informação aeronáutica;
  5. e)'AITA' o agente de informação de tráfego de aeródromo;
  6. f)«ASA» a autoridade de segurança do aeródromo;
  7. g)«ATIS» a Air Traffic Information Services;
  8. h)«ATS» a Air Traffic Services;
  9. i)«ATZ» (Aerodrome Traffic Zone) a zona de tráfego de aeródromo;
  10. j)«CIA» a circular de informação aeronáutica;
  11. l)«CTR» (Control Zone) a zona de controlo;
  12. m)«FAP» a Força Aérea Portuguesa;
  13. n)«FIR» (Flight Information Region) a região de informação de voo;
  14. o)«INAC» o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
  15. p)«METAR» (Meteorological Aviation Report) o relatório de rotina de informação meteorológica aeronáutica;
  16. q)«MET report» (Meteorological Report) o relatório meteorológico;
  17. r)«MPC» o Manual do Piloto Civil;
  18. s)«NOTAM» (Notice to Air Man) o aviso à navegação aérea;
  19. t)«PIB» (Pre-flight Information Bulletin) o boletim de informação antes do voo;
  20. u)«SIO» o Sistema Integrado de Observação;
  21. v)«TAF» (Terminal Aerodrome Forecast) a informação meteorológica de terminal aéreo;
    1. x)«VOLMET» (Volume Meteorological) a informação meteorológica para aeronaves em voo;
  22. z)«WGS 84» (World Geodetic System) o sistema geodésico mundial.