- 1 -Os órgãos de base têm por missão a formação, a sustentação e o apoio geral do Exército.
- 2 -Os órgãos de base do Exército compreendem unidades, estabelecimentos e órgãos, organizados de acordo com as seguintes áreas:
- a)Obtenção e administração de recursos humanos;
- b)Aprontamento de forças;
- c)Apoio logístico;
- d)Ensino e formação;
- e)Divulgação e preservação da cultura militar.
- 3 -A Escola das Armas é uma unidade de formação que tem por missão primária conceber e ministrar cursos de formação inicial, progressão na carreira e formação contínua, e é comandada por um brigadeiro-general.
- 4 -Os regimentos constituem a unidade base do Exército e integram a estrutura do aprontamento de forças e do apoio logístico.
Artigo 22.º — Disposições genéricas
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