Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 186/2014 — Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

1 -O Gabinete do CEME é o órgão de apoio direto e pessoal ao CEME.
2 -O Chefe do Gabinete do CEME é um major-general.
3 -Incumbe ao Gabinete do CEME:
1. a)Assegurar as atividades de relações públicas, informação pública e protocolo do Exército;
2. b)Assegurar, no âmbito do Exército, a coordenação das atividades no quadro das relações externas.
4 -O Gabinete do CEME integra o Departamento de Assessoria Jurídica e Contencioso, serviço a que compete prestar consultadoria jurídica e apoio no contencioso ao comando do Exército.

Artigo 9.º — Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército