O Observatório das Ciências e das Tecnologias, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, é a entidade do Ministério da Ciência e da Tecnologia encarregada das tarefas de recolha, tratamento e difusão de informação relativas ao sistema científico e tecnológico e de planeamento e preparação do orçamento de ciência e tecnologia.
Artigo 1.º — Natureza e objectivos
Vigente desde: 28/07/1997
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