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Artigo 11.º — Departamento de Sistemas de Informação e Administração

Vigente desde: 07/07/1998
  1. 1 -O DSIA é o departamento que assegura a administração das infra-estruturas informáticas e sistemas de informação, bem como dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, compreendendo:
    1. a)A Direcção de Sistemas de Informação (DSI);
    2. b)A Direcção de Administração de Recursos (DAR).
  2. 2 -Incumbe à DSI garantir a satisfação das necessidades da DGT no âmbito das infra-estruturas informáticas e dos sistemas de informação, o que envolve, nomeadamente:
    1. a)Planear, conceber, desenvolver e implementar sistemas de informação adequados à racionalização de estruturas e procedimentos de funcionamento interno da DGT e ao exercício das suas competências;
    2. b)Administrar os sistemas informáticos e aplicações da DGT, incluindo a sua actualização e manutenção, bem como a segurança da informação;
    3. c)Assegurar o relacionamento com o Instituto de Informática e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;
    4. d)Assegurar o acompanhamento dos utilizadores no domínio da informática.
  3. 3 -Incumbe à DAR, em articulação com os demais serviços da DGT, a realização de tarefas no âmbito da gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, o que envolve, nomeadamente:
    1. a)Contribuir para a definição de políticas e técnicas de gestão racional dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, tendo em vista a sua valorização e adequação às necessidades da DGT;
    2. b)Assegurar os procedimentos administrativos no âmbito da gestão dos recursos humanos;
    3. c)Planear, coordenar e realizar acções de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal;
    4. d)Elaborar o balanço social;
    5. e)Elaborar a proposta de orçamento da DGT, bem como assegurar e controlar a execução deste;
    6. f)Verificar a legalidade das despesas de funcionamento e de investimento;
    7. g)Elaborar a conta de gerência;
    8. h)Assegurar o aprovisionamento de bens e serviços, a recepção, distribuição, reprodução e expedição de documentos
    9. i)Assegurar a administração do património da DGT e manter actualizado o respectivo inventário;
    10. j)Organizar e administrar o arquivo da DGT.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/07/1998

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