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Artigo 26.º

Montante

Redação registada como em vigor em 10/05/2007.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A pensão estatutária é a que resulta da aplicação das regras de cálculo da pensão.
  2. 2 -O montante mensal da pensão estatutária é igual ao produto da remuneração de referência pela taxa global de formação da pensão e pelo factor de sustentabilidade, nos termos previstos na presente secção.