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Artigo 35.º

Factor de sustentabilidade

Redação registada como em vigor em 22/09/2018.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No momento do cálculo da pensão de velhice, ao montante da pensão estatutária é aplicável o fator de sustentabilidade correspondente ao ano de início da pensão, sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6.
  2. 2 -Na data da convolação das pensões de invalidez em pensão de velhice não é aplicável o fator de sustentabilidade.
  3. 3 -O fator de sustentabilidade é definido pela seguinte fórmula:

    (ver documento original)

  4. 4 -Para efeitos da aplicação da fórmula referida no número anterior, entende-se por:

    «FS» o fator de sustentabilidade;

    «EMV(índice 2000)» a esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2000;

    «EMV(índice anoi-1)» a esperança média de vida aos 65 anos verificada no ano anterior ao de início da pensão.

  5. 5 -Ficam salvaguardadas da aplicação do fator de sustentabilidade as pensões estatutárias dos beneficiários que passem à situação de pensionistas de velhice na idade normal de acesso à pensão, ou em idade superior.
  6. 6 -Ficam, igualmente, salvaguardadas da aplicação do fator de sustentabilidade as pensões estatutárias dos seguintes beneficiários:
    1. a)Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão;
    2. b)Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão e que tenham iniciado a sua carreira contributiva no regime geral de segurança social ou no regime de proteção social convergente com 16 anos de idade ou em idade inferior.
  7. 7 -O indicador da esperança média de vida aos 65 anos relativa a cada ano é objecto de publicação pelo Instituto Nacional de Estatística.