Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 187/2014 — Comando de Pessoal da Força Aérea

1 -O CPESFA tem por missão assegurar a administração dos recursos humanos, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEMFA.
2 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea é um tenente-general, na direta dependência do CEMFA.
3 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todas as unidades e órgãos da Força Aérea, no domínio da administração dos recursos humanos, da formação e da instrução.
4 -O CPESFA compreende:
1. a)Os órgãos de apoio direto;
2. b)O Serviço de Justiça e Disciplina;
3. c)O Serviço de Ação Social;
4. d)O Centro de Assistência Religiosa.
5 -Dependem do CPESFA:
1. a)A Direção de Pessoal;
2. b)A Direção de Saúde;
3. c)A Direção de Instrução;
4. d)O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
5. e)O Centro de Recrutamento da Força Aérea.
6 -No CPESFA funcionam os conselhos de especialidade, cuja composição, competência e funcionamento são regulados por legislação própria.
7 -As unidades nacionais de apoio e os oficiais de ligação militar junto de organizações internacionais da responsabilidade da Força Aérea ficam na dependência do CPESFA e são regulados por legislação própria.
8 -O diretor do órgão referido na alínea a) do n.º 5 é um major-general e os diretores dos órgãos referidos nas alíneas b) e c) do mesmo número são brigadeiros-generais.

Artigo 14.º — Comando de Pessoal da Força Aérea