Artigo 19.º — Disposições genéricas

Vigente desde: 29/12/2014

1 -Os órgãos de conselho destinam-se a apoiar as decisões do CEMFA em assuntos especiais e importantes na preparação, disciplina e administração da Força Aérea.
2 -São órgãos de conselho do CEMFA:
1. a)O Conselho Superior da Força Aérea (CSFA);
2. b)O Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea (CSDFA);
3. c)A Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea (CHCFA);
4. d)A Junta Superior de Saúde da Força Aérea (JSSFA).

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Em vigor desde 29/12/2014