Art.º 33 · Decreto-Lei n.º 187/2014 — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos

1 -É criada a Unidade de Apoio de Lisboa.
2 -São extintos:
1. a)O Comando de Instrução e Formação da Força Aérea (CIFFA);
2. b)A Base do Lumiar;
3. c)O Gabinete de Avaliação e Qualidade do CIFFA;
4. d)Os órgãos de apoio direto do CIFFA.
3 -É extinto, por fusão, o Grupo de Apoio do EMFA, sendo as suas atribuições integradas na UAL.
4 -São objeto de reestruturação:
1. a)O CPESFA;
2. b)O CA;
3. c)O SDFA;
4. d)Os órgãos de base;
5. e)Os órgãos de natureza cultural.
5 -Compete ao CEMFA determinar, por despacho, quais as chefias que procedem às operações e decisões necessárias à reorganização de serviços, podendo essa competência ser delegada.

Artigo 33.º — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos