Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 187/88 — Trabalho por turnos

1 -O trabalho por turnos é aquele em que, por necessidade do regular e normal funcionamento do serviço, há lugar à prestação de trabalho em pelo menos dois períodos diários e sucessivos, sendo cada um de duração não inferior à duração média diária do trabalho correspondente a cada grupo profissional.
2 -A prestação de trabalho por turnos deve obedecer às seguintes regras:
1. a)Os turnos são rotativos, estando o respectivo pessoal sujeito à sua variação regular;
2. b)Nos serviços de funcionamento permanente não podem ser prestados mais de seis dias consecutivos de trabalho;
3. c)As interrupções a observar em cada turno devem obedecer ao princípio de que não podem ser prestadas mais de cinco horas de trabalho consecutivo;
4. d)As interrupções destinadas a repouso ou refeição, quando não superiores a 30 minutos, consideram-se incluídas no período de trabalho;
5. e)O dia de descanso semanal deve coincidir com o domingo, pelo menos uma vez em cada período de quatro semanas;
6. f)Salvo casos excepcionais, como tal reconhecidos pelo dirigente do serviço e aceites pelos interessados, a mudança de turno só pode ocorrer após o dia de descanso;
7. g)Ao dirigente do serviço compete fixar o início e termo dos turnos aprovados, bem como estabelecer as respectivas escalas;
8. h)Está vedada ao dirigente do serviço qualquer alteração ao número de turnos aprovados sem observância do disposto no n.º 1 do artigo 10.º

Artigo 16.º — Trabalho por turnos