Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 188/2003 — Composição do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
1. a)O presidente e dois vogais designados pelo Ministro da Saúde;
2. b)Três vogais designados pelas assembleias municipais dos municípios com maior número de utentes do hospital no triénio imediatamente anterior;
3. c)Um representante de cada um dos seguintes grupos profissionais: médico, técnico superior de saúde, de enfermagem, técnico de diagnóstico e terapêutica, técnico superior, pessoal técnico, assistentes administrativos e auxiliares.
2 -Os representantes previstos na alínea c) do número anterior são eleitos pelos respectivos grupos profissionais.
3 -Os membros do conselho de administração têm assento no conselho consultivo, sem direito de voto.
4 -O mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de três anos, sem prejuízo da possibilidade da sua substituição, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram ou elegeram.

Artigo 16.º — Composição do conselho consultivo