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Artigo 19.º

Estrutura dos serviços, departamentos e unidades funcionais

Redação registada como em vigor em 20/08/2003.

Esta redação foi substituída em 05/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O hospital estrutura-se em serviços, departamentos e unidades funcionais.
  2. 2 -O serviço é a unidade básica da organização, funcionando autonomamente ou de forma agregada em departamentos.
  3. 3 -As unidades funcionais são agregações especializadas de recursos humanos e tecnológicos, integradas em serviços ou departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos.
  4. 4 -São serviços do hospital:
    1. a)Serviços de acção médica;
    2. b)Serviços complementares de diagnóstico e terapêutica;
    3. c)Serviços de apoio.
  5. 5 -Para os efeitos dos números anteriores, a respectiva estrutura, organização e funcionamento constam do regulamento interno a que se refere o artigo 35.º