Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 188/2003 — Estrutura dos serviços, departamentos e unidades funcionais

1 -O hospital estrutura-se em serviços, departamentos e unidades funcionais.
2 -O serviço é a unidade básica da organização, funcionando autonomamente ou de forma agregada em departamentos.
3 -As unidades funcionais são agregações especializadas de recursos humanos e tecnológicos, integradas em serviços ou departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos.
4 -São serviços do hospital:
1. a)Serviços de acção médica;
2. b)Serviços complementares de diagnóstico e terapêutica;
3. c)Serviços de apoio.
5 -Para os efeitos dos números anteriores, a respectiva estrutura, organização e funcionamento constam do regulamento interno a que se refere o artigo 34.º

Artigo 19.º — Estrutura dos serviços, departamentos e unidades funcionais