A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), é um instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira, com atribuições nos domínios da promoção, financiamento, acompanhamento e avaliação de instituições, programas e projectos de ciência e tecnologia e da formação e qualificação dos recursos humanos.
Artigo 1.º — Natureza e objectivos
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