Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 189/93 — Director-geral

1 -O director-geral é o órgão que dirige a DGA, incumbindo-lhe:
1. a)Assegurar a gestão e coordenação da actividade global da DGA;
2. b)Definir, de acordo com os princípios estabelecidos no âmbito da política ambiental, os objectivos e linhas de orientação, bem como a estratégia de actuação dos serviços;
3. c)Promover formas de gestão por objectivos que potenciem a participação e a criatividade dos serviços.
2 -O director-geral é coadjuvado por dois subdirectores-gerais, um dos quais o substituirá nos seus impedimentos ou faltas.

Artigo 4.º — Director-geral