O pedido de inscrição no RPJC é formalizado por escrito, em formulário próprio, pela autoridade eclesiástica competente e instruído com documento autêntico que comprove e permita inscrever:
- a)A constituição como pessoa jurídica canónica em Portugal;
- b)A denominação da pessoa jurídica canónica, que deve permitir distingui-la de qualquer outra pessoa jurídica canónica existente em Portugal;
- c)A morada da sede da pessoa jurídica canónica em Portugal;
- d)Os fins da pessoa jurídica canónica;
- e)Os órgãos representativos da pessoa jurídica canónica e respetivas competências;
- f)A autoridade eclesiástica proponente da pessoa jurídica canónica.