Art.º 41 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Comando de Operações de Ciberdefesa

1 -O COCiber é responsável por planear, dirigir, coordenar, controlar e executar operações no e através do ciberespaço em apoio a objetivos militares, garantindo a liberdade de ação das Forças Armadas neste domínio.
2 -O COCiber relaciona-se diretamente com o CCOM e o CISMIL, para efeitos de coordenação no âmbito do planeamento e da condução de operações militares no e através do ciberespaço.
3 -No quadro das suas atribuições e em missões conjuntas de natureza operacional, o COCiber relaciona-se diretamente com as estruturas internacionais ligadas à ciberdefesa e à cibersegurança cooperativa, designadamente no âmbito da OTAN e da UE.
4 -O COCiber é comandado por um comodoro ou brigadeiro-general, na direta dependência do Chefe do CCICE.
5 -O COCiber tem a seguinte estrutura:
1. a)O Estado-Maior do COCiber;
2. b)A Força de Operações de Ciberdefesa;
3. c)O Departamento de Sistemas de Ciberdefesa.
6 -Os órgãos do COCiber são chefiados por capitães-de-mar-e-guerra ou coronéis.
7 -A estrutura do COCiber é reforçada, quando necessário, por elementos ou unidades constituídas dos ramos das Forças Armadas, designadamente em estado de guerra e em estados de exceção, bem como para o desenvolvimento de operações e para o planeamento e condução de exercícios conjuntos ou combinados, de acordo com diretivas superiores.

Artigo 41.º — Comando de Operações de Ciberdefesa