Art.º 43 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Estrutura

1 -O CISMIL é dirigido por um comodoro ou brigadeiro-general, na dependência direta do CEMGFA, e compreende:
1. a)A Repartição de Planeamento;
2. b)A Repartição de Coordenação e Gestão da Pesquisa;
3. c)A Repartição de Informações;
4. d)A Repartição de Segurança e Contrainformação;
5. e)O Gabinete de Apoio.
2 -As repartições são chefiadas por capitães-de-mar-e-guerra ou coronéis e o Gabinete de Apoio por um capitão-de-fragata ou tenente-coronel.
3 -O CISMIL tem uma estrutura que é reforçada, de forma incremental, por elementos dos ramos das Forças Armadas, perante a existência de sinais e alertas de desenvolvimento de uma potencial crise em área de interesse prioritária, ou para a realização de atividades de informações, incluindo operações, exercícios e treinos.

Artigo 43.º — Estrutura