Art.º 45 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Estrutura

1 -A DIRSAM é dirigida por um contra-almirante ou major-general no ativo, médico, na direta dependência do CEMGFA, e compreende:
1. a)A Repartição de Estudos, Planeamento e Qualidade;
2. b)A Repartição de Pessoal;
3. c)A Repartição de Logística.
2 -As repartições são chefiadas por capitães-de-mar-e-guerra ou coronéis.
3 -No âmbito da DIRSAM funciona a Junta Médica de Recurso para os processos de qualificação de deficiente das Forças Armadas, órgão de conselho do CEMGFA, presidido pelo DIRSAM.
4 -Dependem, ainda, da DIRSAM a Comissão Consultiva da Saúde Militar (CCSM) e a Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar (UEFISM).
5 -A DIRSAM dispõe de um gabinete para apoio técnico e administrativo.

Artigo 45.º — Estrutura