Artigo 24.º — Disposições genéricas

Vigente desde: 24/01/2022

1 -Os órgãos de base têm por missão a formação, a sustentação e o apoio geral da Marinha.
2 -Os órgãos de base da Marinha compreendem:
1. a)As bases;
2. b)A Escola Naval (EN);
3. c)As escolas e centros de formação do Sistema de Formação Profissional da Marinha (SFPM);
4. d)(Revogada.)
5. e)A Flotilha;
6. f)Os órgãos de execução de serviços;
7. g)Os órgãos culturais.

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