Art.º 41-A · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos

1 -São criados:
1. a)A Flotilha;
2. b)O CEOM.
2 -É extinto da orgânica da Marinha o Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica, que é integrado na orgânica do Hospital das Forças Armadas.
3 -São objeto de reestruturação:
1. a)A Direção de Auditoria e Controlo Financeiro, que passa a designar-se por Direção de Controlo Financeiro;
2. b)A Superintendência das Tecnologias da Informação, que passa a designar-se por Superintendência da Informação;
3. c)O Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval, que passa a designar-se por Centro Integrado de Tática e Análise Naval;
4. d)A Comissão Cultural de Marinha, que passa a designar-se por Direção Cultural da Marinha;
5. e)O Planetário Calouste Gulbenkian, que passa a designar-se por Planetário de Marinha.
4 -Compete ao CEMA determinar, por despacho, quais as chefias que procedem às operações e decisões necessárias à reorganização de serviços, podendo essa competência ser delegada.

Artigo 41.º-A — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos