Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (VCEME) é o 2.º Comandante do Exército.
2 -O VCEME é um tenente-general, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, no Exército.
3 -Compete ao VCEME:
1. a)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo CEME e outras decorrentes do disposto no presente decreto-lei;
2. b)Substituir o CEME nas suas ausências ou impedimentos e exercer as funções de CEME interino por vacatura do cargo.
4 -O VCEME dispõe de um gabinete para apoio direto.
5 -São órgãos na direta dependência do VCEME:
1. a)A Direção de Comunicações e Informação, que é dirigida por um brigadeiro-general;
2. b)A Direção de História e Cultura Militar, que é dirigida por um oficial general, na situação de reserva;
3. c)A Direção de Educação (DE), que é dirigida por um oficial general, na situação de reserva;
4. d)O Centro de Experimentação e Modernização Tecnológica do Exército.

Artigo 10.º — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército