Art.º 30-A · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos

1 -São criadas:
1. a)A Direção de Comunicações e Informação;
2. b)A Direção de Reabastecimento e Transportes;
3. c)A Direção de Manutenção e Sistemas de Armas;
4. d)Centro de Experimentação e Modernização Tecnológica do Exército.
2 -É extinta a Direção de Material e Transportes, sendo as suas atribuições integradas na Direção de Reabastecimentos e Transportes e na Direção de Manutenção e Sistemas de Armas.
3 -São objeto de reestruturação:
1. a)Os órgãos na direta dependência do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;
2. b)O Comando do Pessoal;
3. c)O Comando da Logística;
4. d)Os órgãos de base.
4 -São ainda objeto de restruturação, alterando a sua denominação:
1. a)A DCSI, passando a designar-se por Direção de Comunicações e Informação;
2. b)A Direção de Finanças, passando a designar-se por Departamento de Finanças.
5 -Compete ao CEME determinar, por despacho, quais as chefias que procedem às operações e decisões necessárias à reorganização de serviços, podendo essa competência ser delegada.

Artigo 30.º-A — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos