Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Comando de Pessoal da Força Aérea

1 -O CPESFA tem por missão assegurar a administração dos recursos humanos, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEMFA.
2 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea é um tenente-general, na direta dependência do CEMFA.
3 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todas as unidades e órgãos da Força Aérea, no domínio da administração dos recursos humanos, da formação e da instrução.
4 -O CPESFA compreende os órgãos de apoio direto.
5 -Dependem do CPESFA:
1. a)A Direção de Pessoal;
2. b)A Direção de Saúde;
3. c)A Direção de Formação;
4. d)O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
5. e)O Centro de Psicologia da Força Aérea;
6. f)O Centro de Recrutamento da Força Aérea;
7. g)O Serviço de Justiça e Disciplina;
8. h)O Serviço de Ação Social;
9. i)O Serviço de Assistência Religiosa.
6 -No CPESFA funcionam os conselhos de quadro especial ou especialidade, cuja composição, competência e funcionamento são regulados por legislação própria.
7 -(Revogado.)
8 -O diretor do órgão referido na alínea a) do n.º 5 é um major-general e os diretores dos órgãos referidos nas alíneas b) e c) do mesmo número são brigadeiros-generais.

Artigo 14.º — Comando de Pessoal da Força Aérea