Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Comando da Logística da Força Aérea

1 -O CLAFA tem por missão administrar os recursos materiais, de comunicações e sistemas de informação e infraestruturas da Força Aérea, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEMFA, e garantir o cumprimento dos requisitos para a certificação da navegabilidade das aeronaves militares.
2 -O Comandante da Logística da Força Aérea é um tenente-general, na direta dependência do CEMFA.
3 -O Comandante da Logística da Força Aérea dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos as unidades e órgãos da Força Aérea no domínio dos recursos materiais, de comunicações e sistemas de informação e infraestruturas.
4 -O CLAFA compreende os órgãos de apoio direto.
5 -Dependem do CLAFA:
1. a)A Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;
2. b)A Direção de Abastecimento e Transportes;
3. c)A Direção de Comunicações e Sistemas de Informação;
4. d)A Direção de Engenharia e Programas;
5. e)A Direção de Infraestruturas;
6. f)O Gabinete Coordenador de Missão no âmbito dos Incêndios Rurais (GCMIR);
7. g)O Depósito Geral de Material da Força Aérea.
6 -O diretor do órgão referido na alínea a) do número anterior é um major-general e os diretores dos órgãos referidos nas alíneas b) a e) do mesmo número são brigadeiros-generais.
7 -O Gabinete referido na alínea f) do n.º 5 é dirigido por um oficial general, na situação de reserva.

Artigo 15.º — Comando da Logística da Força Aérea