Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

(Núcleo de Organização e Informática)

Redação registada como em vigor em 16/07/1986.

Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada

Ao Núcleo de Organização e Informática compete, designadamente:

1) No domínio da organização:

  1. a)Assegurar a adequação e implementação a nível regional das instruções de serviço, recomendações e normas de organização, modernização, racionalização de procedimentos e circuitos administrativos, nos termos definidos para o Ministério;
  2. b)Assegurar a implementação das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;
  3. c)Realizar os estudos de carácter organizativo e consequentes recomendações no seio dos serviços regionais, assegurando a sua implementação;
  4. d)Promover o estudo e a execução de medidas tendentes à racionalização de procedimentos e circuitos administrativos;
  5. e)Colaborar com os serviços centrais na implementação das técnicas da burótica e dos sistemas de microfilmagem;
  6. f)Promover a elaboração e execução do plano geral de formação do pessoal da DRA.

    2) No domínio da informática:

  7. a)Promover a elaboração de estudos e propostas com vista à definição dos meios informáticos mais adequados à DRA, de acordo com o plano de informática do Ministério;
  8. b)Apoiar os vários serviços na definição das suas necessidades de informação e analisar as possibilidades do seu tratamento automático;
  9. c)Assegurar uma correcta gestão dos meios informáticos;
  10. d)Assegurar as ligações entre a DRA e os serviços centrais no domínio da organização e informática;
  11. e)Garantir a segurança e privacidade da informação.