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Artigo 8.º

(Conselho técnico regional - Natureza e composição)

Redação registada como em vigor em 16/07/1986.

Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho técnico regional é um órgão de natureza consultiva e de apoio em matéria de planeamento e desenvolvimento integrado da região agrária.
  2. 2 -O conselho técnico regional terá a seguinte composição:
    1. a)Director regional;
    2. b)Subdirectores regionais;
    3. c)Directores de serviços da DRA;
    4. d)Director do serviço de planeamento do Ministério, ou seu representante, devidamente mandatado;
    5. e)Chefes das circunscrições florestais com actuação na área da DRA;
    6. f)Directores das estações nacionais de I-DE com actividades na área da DRA, ou seus representantes, devidamente mandatados;
    7. g)Dirigentes dos serviços centrais com responsabilidades directas no desenvolvimento dos planos ou projectos em execução na área da DRA.
  3. 3 -Sempre que se mostre conveniente, serão convocados ou convidados elementos da DRA, ou de outros serviços do Ministério, especialmente qualificados para o esclarecimento das matérias em apreciação.