Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 190/86 — (Conselho técnico regional - Natureza e composição)

1 -O conselho técnico regional é um órgão de natureza consultiva e de apoio em matéria de planeamento e desenvolvimento integrado da região agrária.
2 -O conselho técnico regional terá a seguinte composição:
1. a)Director regional;
2. b)Subdirectores regionais;
3. c)Directores de serviços da DRA;
4. d)Director do serviço de planeamento do Ministério, ou seu representante, devidamente mandatado;
5. e)Chefes das circunscrições florestais com actuação na área da DRA;
6. f)Directores das estações nacionais de I-DE com actividades na área da DRA, ou seus representantes, devidamente mandatados;
7. g)Dirigentes dos serviços centrais com responsabilidades directas no desenvolvimento dos planos ou projectos em execução na área da DRA.
3 -Sempre que se mostre conveniente, serão convocados ou convidados elementos da DRA, ou de outros serviços do Ministério, especialmente qualificados para o esclarecimento das matérias em apreciação.

Artigo 8.º — (Conselho técnico regional - Natureza e composição)