- 1 -A estrutura orgânica de gestão do Fundo de Coesão divide-se nos seguintes níveis:
- a)Nível de execução global, coordenação nacional e articulação com o III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III);
- b)Nível de execução sectorial.
- 2 -As funções de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo são desempenhadas por órgãos específicos, respeitando o princípio da segregação de funções.
- 3 -A estrutura orgânica de gestão do Fundo de Coesão deve facilitar uma eficaz articulação com o QCA III, salvaguardando as especificidades do Fundo de Coesão.
Artigo 2.º — Estrutura orgânica
Vigente desde: 16/08/2000
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