Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 191/2007 — Características visuais das moedas

1 -A moeda alusiva ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos apresenta as seguintes gravuras:
1. a)No anverso, no campo superior apresenta a legenda «República Portuguesa», estando ao centro representado o escudo nacional com a esfera armilar rodeado por um frontão, onde, no plano inferior, se encontram inscritos o valor facial de «5 Euro» e a era da emissão;
2. b)No reverso, a legenda «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos» circunscreve a face da moeda, estando, ao centro, apresentadas três figuras que são a base de suporte do símbolo da EU e, no campo inferior, dispostas, em forma semicircular, as estrelas alusivas da UE.
2 -A moeda alusiva ao Centenário do Escutismo Mundial apresenta as seguintes gravuras:
1. a)No anverso, apresenta as inscrições «República Portuguesa», «1907-2007» e «Centenário do Escutismo Mundial» envolvendo o escudo nacional com a esfera armilar, o símbolo do Bureau Mundial e o valor facial de «5 Euro»;
2. b)No reverso, a legenda «Um Mundo Uma Promessa» circunscreve parcialmente a face da moeda, figurando ao centro o retrato estilizado do fundador do movimento escutista e a inscrição «Baden-Powell 1857-1941».

Artigo 6.º — Características visuais das moedas