Art.º 138 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Contentor das jangadas pneumáticas abertas reversíveis

1 -A jangada pneumática deve estar embalada num contentor que:
1. a)Seja capaz de resistir às condições rigorosas de utilização existentes no mar;
2. b)Possua flutuabilidade suficiente para, com a jangada pneumática e seu equipamento no interior, forçar o cabo de disparo de modo a accionar o mecanismo de insuflação na situação de navio a afundar-se;
3. c)Seja estanque, exceptuando os orifícios de drenagem no fundo do invólucro.
2 -O contentor deve ser marcado com:
1. a)O nome do construtor e a marca do fabricante;
2. b)O número de série;
3. c)O nome da entidade que concedeu a aprovação e a lotação da jangada;
4. d)A indicação «NÃO SOLAS - REVERSÍVEL»;
5. e)A data da última revisão;
6. f)O comprimento do cabo de disparo;
7. g)A altura máxima de colocação acima da linha de flutuação (altura determinada pela prova de queda);
8. h)As instruções para colocação na água.

Artigo 138.º — Contentor das jangadas pneumáticas abertas reversíveis